Jair Rabelo | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

(5)

Comentário · mês passado

CSM-SP - É proibido registrar escritura de compra e venda de frações ideais com descrição de área certa para cada condômino.

Jair Rabelo · há 9 meses

Olá Dra. Mariza,

Quando ação divisória, demarcatória, ou mesmo desmembramento, loteamento ou qualquer forma de divisão jurídica de área não resolve, a saída tende a ser a usucapião. Isso se estivermos falando da segregação de uma área do restante irregular, pois ainda há casos que é possível optar pela regularização fundiária.

O instituto da estremação não é regulamentado no nosso Estado (SP), caso a área se localize aqui.

Me conte mais sobre seu caso. Pode me enviar mensagem no particular.

Comentário · há 3 meses

Sou locatário de um imóvel que foi vendido. O novo proprietário pediu a casa, mas meu contrato ainda não terminou. Tenho que sair?

Jair Rabelo · há 11 meses

Olá Emerson,
Sofrerá uma ação de despejo.

Comentário · há 10 meses

Sou locatário de um imóvel que foi vendido. O novo proprietário pediu a casa, mas meu contrato ainda não terminou. Tenho que sair?

Jair Rabelo · há 11 meses

Olá Diego,
O locatário deve cumprir com o contrato até que não tenha mais a posse do bem, salvo as obrigações que deixou de cumprir durante a vigência e que se manterão exigíveis, como, por exemplo, pagamento de aluguel e encargo atrasado, repintura e reparos, dependendo do que foi pactuado.

Comentário · há 2 anos

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Jair Rabelo · há 2 anos

Boa tarde Amanda,

Agradeço seus valiosos comentários.
Então é assim que funciona no Rio de Janeiro?

Em são Paulo não funciona assim.
Até o Cap. XIX, seção V, subseção I, Item 61 das NSCGJ-SP, que trata das escrituras de bens imóveis , diz que é RECOMENDÁVEL o esclarecimento às partes da necessidade de alteração de cadastro de contribuinte.

Mas, muito interessante saber como funciona em outros Estados.

Comentário · há 3 anos

“Loteamento Fechado" X "Condomínio Fechado”

Jair Rabelo · há 3 anos

Obrigado Wagner.
Há muita confusão entre os empreendimentos. Hoje com a lei 13.465/2017 e a criação do "condomínio de lotes," creio que acabará o problema.
Abraço.

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