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Jair Rabelo
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STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.
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Direito Tributário
há 2 dias
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STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.
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Fato gerador do ITBI
há 2 dias
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Direito Imobiliário
há 2 dias
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Itbi Instrumento Particular de Cessão de Direitos
há 2 dias
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Incidência do ITBI na cessão de direitos
há 2 dias
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STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.
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ITBI
há 2 dias
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STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.
há 2 dias
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STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.
há 2 dias
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STJ - Locador pode aumentar o valor do aluguel após melhorias feitas pelo locatário.
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Revisão de Aluguel em Contrato de Locação Comercial
há 6 dias
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STJ - Locador pode aumentar o valor do aluguel após melhorias feitas pelo locatário.
ao tópico
AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO PROPOSTA PELO LOCATÁRIO
há 6 dias
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