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há 2 meses
Removeu recomendação do documento Pode-se perder um imóvel por dívidas de terceiro
há 2 meses
há 4 meses
Fonte: direitodascoisasjairrabelo.com. AgInt no REsp n. 1.789.505/SP Decisão proferida em 28 de setembro de 2021 Em se tratando de caução, em c... ...o imóvel residencial familiar. Se o locatário ofereceu seu be... ...de família da Lei n. 8.009/90. Caso o legislador desejasse af... ... do art. 3º da mencionada lei. O locatário não pode renunciar... ...dmite a renúncia pelo titular. A razão de ser da Lei n. 8.009... ...interpretados restritivamente. Interessante destacar que há j...
há 5 meses
Leia a versão simplificada em jairrabelo.com. REsp n. 1.699.013 – DF Decisão proferida em 04 de maio de 2021. Não cabe arbitramento de alugu... ...te com o filho menor de ambos. O uso exclusivo do imóvel comu... ....319 e 1.326 do Código Civil). O valor só poderá ser cobrado ... ... em cobrar aluguel retroativo. Contudo, o Superior Tribunal d... ... pelo uso exclusivo do imóvel. No caso em que o ex-cônjuge re... ...cunia devidos pelo ex-cônjuge. Em regra, os alimentos são pag... ...do destinatário dos alimentos. Assim sendo, segundo o STJ, o ...
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Jair Rabelo

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