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I1ªVRP-SP – Sem prova do esforço comum para quitação, imóvel adquirido e dado em alienação fiduciária quando solteira não se comunica após o casamentoantes do casamento não se comunica com o outro cônjuge.
há 21 horas
Fonte: blog DIREITO das COISAS .Processo 1089073-30.2018.8.26.0100 Trata-se deFoi suscitado pedido de providências suscitado em face dcontra o Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital. de São Paulo.A interessada adquiriu um imóvel em maio de 2009 e, no mesmo instrumento particul... ...ia à Caixa Econômica Federal. Em julho de 2009Alguns meses depois, casou-se em regime de comunhã... ... dissolvido tal matrimônio em maio de 2013. T2013 sem ainda haver quitado o financiamento.A interessada tentou averbar a certidão de ca... ...blica de divórcio na matrícula, mas não obteve êxito. O Oficial emitiu nota devolutiva exigindo que fosse apresentada certidão declarando qu desse imóvel, mas o ato foi negado pelo Oficial do Registro de Imóveis, que entendeu que o casamento resultou na comunicabilidade do bem não seria objeto de partilha, passando da condição de comunhe que na escritura de divórcio consta que não de bens a para condomínio, na proporção de 50 %. A interessada adquiriu o bem na condição de solteira e o deu em garantia na mesma condição. Ainda, a quitação do imóvel deu-se quando a requerente já estava divorciada. Mesmo que assim não fosse,tilhar.No entendimento do Oficial, a plena propriedade somente foi adquirida quando da quitação da alienação fiduciária, ou seja, a interessada não adquiriu a propriedade plena quando solteira.Na sentença, o juízo da 1º vara de registros públicos de São Paulo ressaltou que a obrigação em relação ao pag... ...eu-se exclusivamente em nome dela, consequentemente não háa interessada, não havendo a possibilidade da comunicaçã... ...os do artigo 1659, I e II do CC: "Art. 1659. Excluem-se da comunhão: I os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares" ódigo Civil.A alienação fiduciária de bem ... ...á o retorno dos envolvidos ao "status quo ante", de maneira retroativa. Na presente hipótese, não há como afirmar que o fato da requerenteinteressada ter celebrado matrimônio resu... ...avame deu-se somente em nome da interessadela na qualidade de solteira. E a quitação da dívida deu-se quando ela já estava divorciada. Ademais, não houveá qualquer prova de ter havido ... ... contraditório e ampla defesa. Diante do exposto, foi julgado procedente o pedido de providências suDesse modo, foi possível a averbação da escritado em face do Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, determinando as averbaçõesura de casamento e do título que comprova o divórcio.
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Jair Rabelo

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