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Jair RabeloJair Rabelo, Advogado

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Jair Rabelo, Advogado
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Notícia · há 9 dias
STJ – Não cabe indenização por construção irregular insanável realizada por promitente comprador.

STJ – Não cabe indenização por construção irregular insanável realizada por promitente comprador.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.643.771 - PR (2016/0323941-7) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROMESSA DE...
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Notícia · mês passado
RFB – permuta sem torna é excluída na determinação do ganho de capital da pessoa física.

RFB – permuta sem torna é excluída na determinação do ganho de capital da pessoa física.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Solução de Consulta nº 166 – Cosit. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. PERMUTA DE TERRENO COM CASA POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE...
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Notícia · há 2 meses
STJ - Arrendamento rural não exige consentimento formal dos cônjuges

STJ - Arrendamento rural não exige consentimento formal dos cônjuges

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.764.873 - PR (2017/0062177-0) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO...
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Notícia · há 2 meses
STJ – Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária

STJ – Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.559.348 - DF (2015/0245983-2) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA....
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Notícia · há 3 meses
CGJ – Averbação da consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário requer levantamento da ordem de indisponibilidade.

CGJ – Averbação da consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário requer levantamento da ordem de indisponibilidade.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo CG n° 1038883-97.2017.8.26.0100 Ementa: Registro de Imóveis – Alienação fiduciária de bem imóvel – Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário –...
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Notícia · há 4 meses
STJ - Uso de imóvel em comodato por um dos herdeiros não desequilibra as quotas dos outros herdeiros

STJ - Uso de imóvel em comodato por um dos herdeiros não desequilibra as quotas dos outros herdeiros

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.722.691 - SP (2016/0064087-4) EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). SUCESSÃO. INVENTÁRIO . PEDIDO DE COLAÇÃO DO VALOR...
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Notícia · há 5 meses
STJ - Juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado se o comprador pleitear a resolução do compromisso de compra e venda de forma diversa da cláusula penal

STJ - Juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado se o comprador pleitear a resolução do compromisso de compra e venda de forma diversa da cláusula penal

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.740.911 - DF (2018/0109250-6) EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE IRDR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE...
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Notícia · há 5 meses
STJ – É válida cláusula que prevê a perda integral dos valores pagos em compromisso de compra e venda entre particulares.

STJ – É válida cláusula que prevê a perda integral dos valores pagos em compromisso de compra e venda entre particulares.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.723.690 - DF (2018/0030908-1) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES . RESCISÃO DO CONTRATO. VALORES...
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Notícia · há 5 meses
TJ-SP - A base de cálculo do ITCMD não inclui as dívidas do falecido

TJ-SP - A base de cálculo do ITCMD não inclui as dívidas do falecido

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1017320-56.2018.8.26.0506 EMENTA: Mandado de Segurança Tributário ITCMD - Incidência do imposto sobre a totalidade da herança, sem abatimento das...
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Notícia · há 5 meses
STJ - O perecimento do imóvel alugado extingue o contrato de locação, impedindo a cobrança de aluguéis

STJ - O perecimento do imóvel alugado extingue o contrato de locação, impedindo a cobrança de aluguéis

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.707.405 - SP (2017/0285776-3) EMENTA: DIREITO CIVIL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PERECIMENTO DO BEM EM INCÊNDIO . IRRESIGNAÇÃO...
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