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Jair Rabelo
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Notícias (159)
Jair Rabelo
Notícia ·
ontem
TJ-SP - Na venda de imóvel em duplicidade, a escritura de compra e venda registrada prevalece sobre o contrato particular.
Fonte: direitodascoisas.com . Apelação Nº 1004011-96.2019.8.26.0161 Realizando o proprietário duas vendas sucessivas de um mesmo imóvel, o domínio se transmite ao comprador que promove, em primeiro...
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 11 dias
STJ - Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel.
Fonte: direitodascoisas.com . REsp nº 1.791.837 – DF Considera-se como termo inicial para a fluência do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização por benfeitorias úteis realizadas...
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Jair Rabelo
Artigo ·
há 14 dias
O contrato de compra e venda do imóvel que vendi prevê que o comprador é responsável pelo IPTU. Continuo responsável pelo IPTU?
O contrato de compra e venda do imóvel que vendi prevê que o comprador é responsável pelo IPTU. Contudo, estou sendo executado por débitos fiscais que surgiram depois da venda. Continuo responsável...
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 23 dias
STJ - Imóvel financiado também pode ser bem de família
Fonte: direitodascoisas.com . REsp nº 1.726.733 – SP A regra da impenhorabilidade do bem de família legal também abrange o imóvel em fase de aquisição, como aqueles decorrentes da celebração do...
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 29 dias
STJ - Direito real de habitação não prevalece sobre direitos do coproprietário.
Fonte: direitodascoisas.com . REsp nº 1.520.294 – SP Sendo um imóvel de copropriedade de duas ou mais pessoas, se uma delas for casada e falecer, não há que se falar em direito real de habitação para...
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Jair Rabelo
Notícia ·
mês passado
A Indisponibilidade do imóvel não impede a consolidação da propriedade ao credor fiduciário.
Fonte: direitodascoisas.com . Processo nº 1092893-86.2020.8.26.0100 É incabível estender a indisponibilidade do bem, em nome do devedor, ao credor fiduciário. A alienação fiduciária de bem imóvel em...
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Jair Rabelo
Artigo ·
mês passado
Sou proprietário de 1/3 de um apartamento. Comprei mais 1/3 há muitos anos, por contrato, mas o vendedor faleceu.
Sou proprietário de 1/3 de um apartamento. Comprei mais 1/3 há muitos anos, por contrato, mas o vendedor faleceu. Posso pedir usucapião dessa parte? Não é possível exercer posse sobre “parte ideal”...
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Jair Rabelo
Notícia ·
mês passado
TJ-SP - Adquirente pode ser responsável pela taxa de manutenção de loteamento devida pelo proprietário anterior.
Fonte: direitodascoisas.com . IRDR nº 2239790-12.2019.8.26.0000 O crédito com origem em rateio de despesas de loteamento de acesso restrito, quando exigível de adquirente de lote por força de vínculo...
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Jair Rabelo
Notícia ·
mês passado
STJ - Adquirente não responde por taxa de manutenção de loteamento devida pelo proprietário anterior.
Fonte: direitodascoisas.com . REsp nº 1.941.005 – SP Mesmo que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento esteja prevista no contrato-padrão registrado, os adquirentes somente se vinculam à...
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 2 meses
STJ - A inclusão de imóvel rural em zona urbana não é suficiente para extinguir a obrigação de instituição de Reserva Legal.
Fonte: direitodascoisas.com . AREsp nº 1.066.063 – MG A inclusão de um imóvel rural em zona de expansão urbana não é suficiente para extinguir a obrigação de instituição de Reserva Legal e suas...
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