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Jair Rabelo
Publicações
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Artigos (43)
Notícias (176)
Jair Rabelo
Artigo ·
há 7 meses
Quando doar sua casa vira um problema: Fraude Contra Credores
A doação de um bem de família por parte de um devedor é um assunto jurídico complexo, cuja legalidade depende de circunstâncias específicas. De acordo com o Código Civil, doações feitas por pessoas...
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Jair Rabelo
Artigo ·
há 8 meses
Posso dar uma casa para um dos meus filhos e proibir que ele a venda?
De acordo com as regras do nosso Código Civil (ver arts. 544, 1.848 e 2.005), se um pai ou mãe quiser doar um imóvel para um de seus filhos, isso pode ser entendido como um adiantamento de herança ....
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Jair Rabelo
Artigo ·
há 10 meses
Responsabilidade de Empreiteiras e Construtoras na Construção Civil: quais os limites das garantias?
Há diferenças importantes na responsabilidade por defeitos em uma obra, dependendo se você contrata um empreiteiro , uma construtora ou adquire um imóvel na planta. 1. Até onde vai a responsabilidade...
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Jair Rabelo
Artigo ·
há 11 meses
Imóvel emprestado para familiares também é protegido por lei
A lei do Bem de Família - 8.009/1990 - foi criada para proteger as famílias garantindo que tenham um patrimônio mínimo para viver com dignidade. Essa lei estabelece regras especiais para proteger a...
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Jair Rabelo
Artigo ·
há 11 meses
Posso comprar um imóvel enquanto tenho dívidas sendo cobradas por ação judicial?
Primeiramente, é fundamental compreender que os bens de um devedor podem ser usados para pagar suas dívidas . Se o devedor não honrar suas obrigações financeiras, o credor tem o direito de apresentar...
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Jair Rabelo
Artigo ·
ano passado
O que acontece com o inquilino quando o proprietário do imóvel deixa de pagar o financiamento?
Quando uma pessoa financia a compra de uma casa e deixa de pagar algumas das prestações, o banco pode retomar o imóvel . Isso é feito através de um procedimento no Cartório de Registro de Imóveis. Se...
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Jair Rabelo
Notícia ·
ano passado
Garanta a segurança da sua compra imobiliária solicitando a matrícula do imóvel antes de negociar
É possível que uma pessoa mal-intencionada se apresente como proprietária de um imóvel que não é seu e engane um comprador desavisado. Embora o vendedor estelionatário possa ser condenado e preso...
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Jair Rabelo
Artigo ·
ano passado
Evite problemas ao adquirir um imóvel rural: saiba por que o georreferenciamento é fundamental
Se você está pensando em comprar um imóvel rural, é importante saber que a lei brasileira exige que ele seja georreferenciado e certificado pelo INCRA para que a transferência de propriedade seja...
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Jair Rabelo
Artigo ·
ano passado
Imóvel financiado, namoro, casamento e divórcio: como fica a partilha?
Em um casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, cada cônjuge mantém como próprio o patrimônio que tinha antes do casamento e o que recebe por doação ou herança durante o matrimônio. O...
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Jair Rabelo
Artigo ·
ano passado
Comissão de corretagem: entenda em quais situações o corretor de imóveis tem direito ao pagamento
O contrato de intermediação, ou de corretagem, é um acordo entre o corretor de imóveis e o comprador ou vendedor de um imóvel, no qual o corretor é contratado para intermediar a negociação de um...
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