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Jair RabeloJair Rabelo, Advogado

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Jair Rabelo, Advogado
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Notícia · anteontem
STJ - Extinguem-se as obrigações do credor fiduciário na hipótese de leilão sem lance

STJ - Extinguem-se as obrigações do credor fiduciário na hipótese de leilão sem lance

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.654.112 - SP (2017/0002602-8) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMÓVEL. LEILÕES. FRUSTRAÇÃO. PRETENSOS ARREMATANTES. NÃO...
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Notícia · há 3 dias
STJ - Cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade não gera a presunção da inalienabilidade.

STJ - Cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade não gera a presunção da inalienabilidade.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.155.547 - MG (2009/0171881-7) EMENTA RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAMES - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMPENHORABILIDADE...
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Notícia · há 4 dias
STJ - Devedor fiduciante na posse direta sobre imóvel é responsável pelas despesas condominiais

STJ - Devedor fiduciante na posse direta sobre imóvel é responsável pelas despesas condominiais

Fonte: blog DIREITO das COISAS Resp nº 1.696.038 - SP (2017/0138567-2) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. DESPESAS...
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Notícia · há 7 dias
TJ-SP - Imóvel rural que não é única fonte de subsistência pode ser penhorado

TJ-SP - Imóvel rural que não é única fonte de subsistência pode ser penhorado

Fonte: blog DIREITO das COISAS Agravo de Instrumento nº 2092762-74.2018.8.26.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de Título Extrajudicial – Decisão que acolheu a alegação de...
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Notícia · há 8 dias
Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 1507210-84.2017.8.26.0405 A Prefeitura Municipal de Osasco cobrou o IPTU dos anos de 2015 da executada. Esta demonstrou que vendeu o imóvel em 24 de julho...
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Notícia · há 9 dias
Imóvel adquirido e dado em alienação fiduciária quando solteira não se comunica após o casamento

Imóvel adquirido e dado em alienação fiduciária quando solteira não se comunica após o casamento

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo 1089073-30.2018.8.26.0100 Trata-se de pedido de providências suscitado em face do Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital. A interessada adquiriu um...
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Notícia · há 10 dias
STJ - Caixa Econômica não responde por financiar imóvel que teve escritura anulada

STJ - Caixa Econômica não responde por financiar imóvel que teve escritura anulada

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.479.897 - PB (2014/0228982-6) A requerente propôs ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes cumulada com compensação por danos morais contra a...
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Notícia · há 11 dias
STJ - Vícios de construção são acobertados pelo seguro mesmo após a conclusão do contrato

STJ - Vícios de construção são acobertados pelo seguro mesmo após a conclusão do contrato

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.717.112 - RN (2017/0006022-0) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO (VÍCIOS...
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Notícia · há 15 dias
STJ - Falta de registro da doação não impede embargos de terceiro

STJ - Falta de registro da doação não impede embargos de terceiro

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp 1709128 EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSUIDORAS DE BOA-FÉ. LEGITIMIDADE ATIVA....
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Notícia · há 16 dias
STJ - Direito real de habitação não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

STJ - Direito real de habitação não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

FONTE: blog DIREITO das COISAS REsp 1.654.060 EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. APLICAÇÃO...
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