Jair Rabelo | Minhas publicações no JusBrasil

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Notícia · há 9 dias

TJ-SP – Irmão deve pagar aluguel ao outro por uso exclusivo de imóvel herdado

TJ-SP – Irmão deve pagar aluguel ao outro por uso exclusivo de imóvel herdado

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação n° 0017573-88.2013.8.26.0004 EMENTA: COISA COMUM. Indenização . Bem imóvel utilizado exclusivamente por parte de alguns condôminos . Direito do outro condômino...

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Notícia · há 11 dias

CSM–A integração das áreas públicas ao domínio do Município exige escritura de doação se o parcelamento do solo não foi submetido ao registro especial

CSM–A integração das áreas públicas ao domínio do Município exige escritura de doação se o parcelamento do solo não foi submetido ao registro especial

Leia a decisão na íntegra no blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1000248-37.2018.8.26.0286 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS. Parcelamento de solo não submetido ao registro especial previsto no art....

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Notícia · há 18 dias

CSM – A indisponibilidade averbada anteriormente à arrematação não impede a posterior alienação do imóvel pelo arrematante

CSM – A indisponibilidade averbada anteriormente à arrematação não impede a posterior alienação do imóvel pelo arrematante

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1042254-27.2017.8.26.0114 EMENTA: DÚVIDA DE REGISTRO. ARREMATAÇÃO. CANCELAMENTO INDIRETO DAS INDISPONIBILIDADES . MODO DE PRIVILEGIAR A FACILITAÇÃO DO...

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Notícia · há 2 meses

TJ-SP – Data da obtenção do financiamento bancário pode ser estabelecida como prazo inicial para contagem da entrega das chaves.

TJ-SP – Data da obtenção do financiamento bancário pode ser estabelecida como prazo inicial para contagem da entrega das chaves.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação n.º 1031962-88.2017.8.26.0564 EMENTA: BEM IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA QUE ESTABELECE O...

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Notícia · há 2 meses

STJ – Corretor que não atua com diligência e prudência pode perder a comissão de corretagem.

STJ – Corretor que não atua com diligência e prudência pode perder a comissão de corretagem.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.810.652 - SP (2018/0320507-7) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO...

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Notícia · há 3 meses

STJ – Não cabe indenização por construção irregular insanável realizada por promitente comprador.

STJ – Não cabe indenização por construção irregular insanável realizada por promitente comprador.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.643.771 - PR (2016/0323941-7) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROMESSA DE...

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Notícia · há 4 meses

RFB – permuta sem torna é excluída na determinação do ganho de capital da pessoa física.

RFB – permuta sem torna é excluída na determinação do ganho de capital da pessoa física.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Solução de Consulta nº 166 – Cosit. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. PERMUTA DE TERRENO COM CASA POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE...

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Notícia · há 4 meses

STJ - Arrendamento rural não exige consentimento formal dos cônjuges

STJ - Arrendamento rural não exige consentimento formal dos cônjuges

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.764.873 - PR (2017/0062177-0) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO...

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Notícia · há 4 meses

STJ – Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária

STJ – Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.559.348 - DF (2015/0245983-2) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA....

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Notícia · há 5 meses

CGJ – Averbação da consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário requer levantamento da ordem de indisponibilidade.

CGJ – Averbação da consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário requer levantamento da ordem de indisponibilidade.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo CG n° 1038883-97.2017.8.26.0100 Ementa: Registro de Imóveis – Alienação fiduciária de bem imóvel – Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário –...

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