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Jair RabeloJair Rabelo, Advogado

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Jair Rabelo, Advogado
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Notícia · há 10 horas
STJ - Seguro habitacional cobre vícios ocultos da construção mesmo após extinção do contrato.

STJ - Seguro habitacional cobre vícios ocultos da construção mesmo após extinção do contrato.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.622.608 - RS (2016/0227063-2) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA . IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH. ADESÃO AO SEGURO HABITACIONAL...
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Notícia · ontem
1º VRP-SP - Não é nulo o registro imobiliário que atinge terceiro de boa-fé que preenche condições de usucapião.

1º VRP-SP - Não é nulo o registro imobiliário que atinge terceiro de boa-fé que preenche condições de usucapião.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 0060656-75.2004.8.26.0100 Trata-se de pedido de desbloqueio das matrículas nºs 29.275 e 29.276 sob a alegação da ausência de duplicidade antinômica das...
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Notícia · anteontem
1ª VRP-SP - A fiscalização do RGI sobre ITBI se limita a aferir se houve ou não o recolhimento.

1ª VRP-SP - A fiscalização do RGI sobre ITBI se limita a aferir se houve ou não o recolhimento.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 1114803-43.2018.0100 Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital diante da negativa em se proceder ao registro de...
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Notícia · há 13 dias
STJ – Condômino não participante da convenção contribui apenas após registro do condomínio

STJ – Condômino não participante da convenção contribui apenas após registro do condomínio

fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.731.128 - RJ (2017/0138801-0) O propósito recursal consistiu em definir se a ausência do registro da convenção de condomínio retira a legitimidade do...
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Notícia · há 27 dias
Lei que regulamenta a multipropriedade é publicada.

Lei que regulamenta a multipropriedade é publicada.

blog DIREITO das COISAS Hoje, dia 21 de dezembro de 2018, foi publicada no DOU a Lei nº 13.777/18, que altera o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos para dispor sobre o regime jurídico da...
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Notícia · há 29 dias
1ªVRPSP-Falta de outorga conjugal é ato anulável e não deve ser questionado pelo Registro de Imóveis

1ªVRPSP-Falta de outorga conjugal é ato anulável e não deve ser questionado pelo Registro de Imóveis

Fonte: blog DIREITO das COISAS 1086107-94.2018.8.26.0100 Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 3º Registro de Imóveis da Capital, diante da negativa em se proceder ao registro da escritura de...
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Notícia · mês passado
CSM–SP - Registro de cessão de direitos de aquisição de unidade depende de prévio registro da incorporação imobiliária

CSM–SP - Registro de cessão de direitos de aquisição de unidade depende de prévio registro da incorporação imobiliária

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação nº 1035964-72.2016.8.26.0100 EMENTA: Registro de Imóveis – Compromisso de cessão de direitos de unidade autônoma – Desqualificação do título – Necessidade de...
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Notícia · mês passado
TJ-SP - Contribuição em loteamento não é consequência de vínculo associativo

TJ-SP - Contribuição em loteamento não é consequência de vínculo associativo

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº: 1023684-69.2016 Processo: 1023684-69.2016.8.26.0100 EMENTA: CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIADO - AÇÃO DE COBRANÇA Improcedência Descabimento - Muito...
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Notícia · mês passado
CSM-SP – Ação judicial contra loteadora não obsta registro se não existe risco de insolvência.

CSM-SP – Ação judicial contra loteadora não obsta registro se não existe risco de insolvência.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação nº 1000036-33.2018.8.26.0539 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS. Loteamento. Art. 18, § 2,° da Lei n° 6.766/79. Item 181 do Capítulo XX das NSCGJ. Ação de...
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Notícia · há 2 meses
1º VRP-SP - Registro de compra e venda de imóvel quitado após a morte do vendedor depende de prévia partilha.

1º VRP-SP - Registro de compra e venda de imóvel quitado após a morte do vendedor depende de prévia partilha.

Fonte: blog DIREITO das COISAS PROCESSO 1102670-66.2018.8.26.0100 Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis sobre a pretensão de registro de escritura de...
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