Jair Rabelo | Minhas publicações no JusBrasil

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Artigo · há 19 horas

Quando solteira, comprei um imóvel financiado pela Caixa. Hoje sou casada e vou me divorciar. Esse imóvel entra na partilha de bens?

Quando solteira, comprei um imóvel financiado pela Caixa. Hoje sou casada e vou me divorciar. Esse imóvel entra na partilha de bens?

Respondo à sua questão de forma genérica. Para ter certeza se o bem em questão se comunica ou não com seu cônjuge, deverá ser analisado outros aspectos, como o financiamento, o esforço comum do casal...

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Notícia · anteontem

STJ – Locador que deixou de reajustar o aluguel por anos, pode atualizar os próximos após notificar a locatária.

STJ – Locador que deixou de reajustar o aluguel por anos, pode atualizar os próximos após notificar a locatária.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.803.278 – PR A controvérsia que chegou ao STJ levou o Tribunal a definir se, não tendo exercido o direito de reajustar os aluguéis durante o período de 5...

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Notícia · há 6 dias

TJ-SP – Para evitar contágio pelo COVID-19, condômino foi proibido de promover festas em seu apartamento.

TJ-SP – Para evitar contágio pelo COVID-19, condômino foi proibido de promover festas em seu apartamento.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Agravo de Instrumento nº 2081051-04.2020.8.26.0000 Sustentou o Condomínio, em ação de obrigação de fazer, que certo morador, que já apresentou comportamento reprovável...

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Notícia · há 8 dias

STJ - Averbação premonitória não equivale à penhora, e não tem preferência em prejuízo de posterior penhora de outro credor.

STJ - Averbação premonitória não equivale à penhora, e não tem preferência em prejuízo de posterior penhora de outro credor.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.334.635 – RS A controvérsia enfrentada pelo STJ no recurso em comento consistiu em saber se a averbação premonitória, prevista no art. 828 do CPC, implica...

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Notícia · há 10 dias

CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.

CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Apelação Cível nº 1005168-36.2017.8.26.0368. Foi interposto apelação objetivando o registro de uma carta de adjudicação. A carta de adjudicação apresentada a registro...

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Notícia · há 14 dias

CSM-SP - É proibido registrar escritura de compra e venda de frações ideais com descrição de área certa para cada condômino.

CSM-SP - É proibido registrar escritura de compra e venda de frações ideais com descrição de área certa para cada condômino.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Apelação Cível nº 1002032-53.2017.8.26.0587 Foi interposto recurso de apelação contra sentença que manteve a negativa ao registro de escritura de compra e venda de...

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Notícia · há 14 dias

TJ-SP – Não cabe liminar para redução de aluguel se locador cooperou anteriormente para conciliação.

TJ-SP – Não cabe liminar para redução de aluguel se locador cooperou anteriormente para conciliação.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Agravo de Instrumento nº 2084786-45.2020.8.26.0000 O agravo de instrumento em comento foi interposto contra decisão do juízo de primeira instancia, que indeferiu...

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Notícia · há 16 dias

Em decorrência de óbices causados pela pandemia, é permitido, excepcionalmente, registrar escritura de compra e venda de imóvel indisponível.

Em decorrência de óbices causados pela pandemia, é permitido, excepcionalmente, registrar escritura de compra e venda de imóvel indisponível.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Processo nº 1034943-22.2020.8.26.0100 O processo em comento se trata de procedimento de dúvida, suscitada pelo Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, após negar...

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Notícia · há 17 dias

TJ-SP – Se for inviável a instauração de assembleia virtual, o mandato do síndico deve ser prorrogado.

TJ-SP – Se for inviável a instauração de assembleia virtual, o mandato do síndico deve ser prorrogado.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. TJ-SP – Se for inviável a instauração de assembleia virtual, o mandato do síndico deve ser prorrogado até que cessem as recomendações de isolamento. Agravo de...

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Notícia · há 20 dias

TJ-SP – As medidas liminares de despejo devem ser suspensas durante a pandemia.

TJ-SP – As medidas liminares de despejo devem ser suspensas durante a pandemia.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Agravo de Instrumento nº 2081160-18.2020.8.26.0000. Locadora, em ação de despejo por falta de pagamento com pedido liminar de desocupação, rebelou-se contra decisão do...

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