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Notícia · ontem
TJ-SP - A base de cálculo do ITCMD não inclui as dívidas do falecido

TJ-SP - A base de cálculo do ITCMD não inclui as dívidas do falecido

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1017320-56.2018.8.26.0506 EMENTA: Mandado de Segurança Tributário ITCMD - Incidência do imposto sobre a totalidade da herança, sem abatimento das...
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Notícia · há 3 dias
STJ - O perecimento do imóvel alugado extingue o contrato de locação, impedindo a cobrança de aluguéis

STJ - O perecimento do imóvel alugado extingue o contrato de locação, impedindo a cobrança de aluguéis

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.707.405 - SP (2017/0285776-3) EMENTA: DIREITO CIVIL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PERECIMENTO DO BEM EM INCÊNDIO . IRRESIGNAÇÃO...
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Notícia · há 7 dias
STJ - Aquele que não tem a propriedade, mas possui título aquisitivo, é detentor de pretensão à imissão na posse no imóvel adquirido.

STJ - Aquele que não tem a propriedade, mas possui título aquisitivo, é detentor de pretensão à imissão na posse no imóvel adquirido.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.724.739 - SP (2016/0221125-7) EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE . AÇÃO PETITÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO....
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Notícia · há 8 dias
STJ – Multa prevista apenas para o inadimplemento do adquirente deverá ser considerada também para o arbitramento da indenização pelo inadimplemento da incorporadora.

STJ – Multa prevista apenas para o inadimplemento do adquirente deverá ser considerada também para o arbitramento da indenização pelo inadimplemento da incorporadora.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.631.485 - DF (2016/0266913-0) EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA . NOVEL LEI N....
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Notícia · mês passado
STJ - Em regra, cláusula penal em compromisso de compra e venda afasta cumulação com lucros cessantes

STJ - Em regra, cláusula penal em compromisso de compra e venda afasta cumulação com lucros cessantes

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.498.484 - DF (2014/0306634-9) EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. NOVEL LEI N....
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Notícia · há 3 meses
CSM-SP – É possível registrar contrato de locação com cláusula de vigência sem anuência do credor fiduciário.

CSM-SP – É possível registrar contrato de locação com cláusula de vigência sem anuência do credor fiduciário.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1060989-19.2018.8.26.0100 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – Imóvel objeto de alienação fiduciária – Contrato de locação por prazo superior a um ano, sem...
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Notícia · há 3 meses
STJ – Condomínio não pode proibir genericamente a criação de animais.

STJ – Condomínio não pode proibir genericamente a criação de animais.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.783.076 - DF (2018/0229935-9) EMENTA : RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. ANIMAIS. CONVENÇÃO. REGIMENTO INTERNO. PROIBIÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1....
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Notícia · há 3 meses
STJ - É válida a alienação fiduciária de imóvel reconhecido como bem de família

STJ - É válida a alienação fiduciária de imóvel reconhecido como bem de família

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.560.562 - SC (2015/0254708-7) EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM...
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Notícia · há 3 meses
STJ - Verbas de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não podem ser exigidas do novo proprietário do imóvel.

STJ - Verbas de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não podem ser exigidas do novo proprietário do imóvel.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.730.651 - SP (2016/0033800-3) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚM. 211/STJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONDENAÇÃO....
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Notícia · há 4 meses
TJ-SP - É possível a prova da constituição em mora do devedor fiduciante por protesto extrajudicial.

TJ-SP - É possível a prova da constituição em mora do devedor fiduciante por protesto extrajudicial.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 1042360-94.2018.8.26.0100 EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROTESTO . Frustrada a notificação pessoal do...
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