Jair Rabelo | Minhas publicações no JusBrasil

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Artigo · anteontem

O imóvel que comprei acaba de ser arrematado por um terceiro em um leilão. Eu não registrei o contrato. Vou mesmo perder esse imóvel?

O imóvel que comprei acaba de ser arrematado por um terceiro em um leilão. Eu não registrei o contrato. Vou mesmo perder esse imóvel?

O imóvel que comprei acaba de ser arrematado por um terceiro em um leilão, por conta de dívidas do vendedor. Eu não registrei o contrato. Vou mesmo perder esse imóvel? Respondo à questão de forma...

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Notícia · anteontem

STJ – Ação de despejo pode ser ajuizada por apenas um dos locadores.

STJ – Ação de despejo pode ser ajuizada por apenas um dos locadores.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.737.476 – SP No recurso especial em comento o Superior Tribunal de Justiça – STJ foi provocado a decidir se há, ou não, irregularidade no polo ativo de ação...

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Artigo · há 8 dias

Estou devendo várias parcelas do meu financiamento imobiliário. O banco mandou o imóvel à leilão. Vou perder tudo o que já paguei?

Estou devendo várias parcelas do meu financiamento imobiliário. O banco mandou o imóvel à leilão. Vou perder tudo o que já paguei?

Respondo à questão de forma genérica, sem levar em consideração qualquer peculiaridade do caso concreto, que deverá ser analisado por um advogado de sua confiança. Na alienação fiduciária , se o...

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Notícia · há 10 dias

STJ – Prescreve em dez anos o direito de requerer indenização por desapropriação.

STJ – Prescreve em dez anos o direito de requerer indenização por desapropriação.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.757.352 - SC O recurso especial em comento foi selecionado para representar perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ a controvérsia sobre o prazo de...

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Notícia · há 17 dias

TJ-SP - Não incide ITBI na cessão de direitos, pois, por si só, não transfere propriedade.

TJ-SP - Não incide ITBI na cessão de direitos, pois, por si só, não transfere propriedade.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Trata-se de apelação interposta pela Municipalidade de São Paulo contra a sentença proferida nos autos de mandado de segurança, que afastou a cobrança de ITBI...

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Notícia · há 22 dias

TJ-SP – Usufruto de imóvel exercido conjuntamente por duas ou mais pessoas não se extingue com a morte de apenas um dos usufrutuários.

TJ-SP – Usufruto de imóvel exercido conjuntamente por duas ou mais pessoas não se extingue com a morte de apenas um dos usufrutuários.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Apelação Cível nº 1001390-34.2018.8.26.0397 Falecido seu avô, que era usufrutuário de um imóvel, a autora, nua-proprietária deste mesmo imóvel, requereu 50% do...

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Notícia · mês passado

STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.

STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.728.086 – MS O Juízo de primeiro grau deferiu o levantamento de 50% do valor da arrematação em favor do exequente, reservando tão somente o valor restante...

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Artigo · mês passado

Tenho um apartamento que garante meu financiamento e tenho débitos condominiais. sou o único responsável pelo pagamento desses débitos?

Tenho um apartamento que garante meu financiamento e tenho débitos condominiais. sou o único responsável pelo pagamento desses débitos?

Tenho um apartamento que garante meu financiamento e tenho débitos condominiais. sou o único responsável pelo pagamento desses débitos ou o banco também é? Respondo à esta questão de forma genérica,...

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Notícia · mês passado

STJ – Inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia não deve ser regida pelo CDC.

STJ – Inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia não deve ser regida pelo CDC.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº 1.858.635 – SP Os autos tratam de ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cumulada com...

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Notícia · mês passado

TJ-SP - Mesmo localizado em área urbana, não deve incidir IPTU sobre imóvel destinado à exploração agrícola.

TJ-SP - Mesmo localizado em área urbana, não deve incidir IPTU sobre imóvel destinado à exploração agrícola.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Apelação cível nº 1032974-50.2019.8.26.0053 No caso em comento o Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou uma questão de competência tributária envolvendo imóvel...

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